REsp 2211911 - DECISAO
Para melhor exame da controvérsia, converto o agravo em recurso especial.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo convertido em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial
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Parties
PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 conversão de agravo em recurso especial
- 2 negação de seguimento ao recurso especial
Ratio Decidendi
Para melhor exame da controvérsia, converto o agravo em recurso especial.
Court Disposition
Agravo convertido em recurso especial.
Orders
- Converto o agravo em recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. (PATO BRANCO) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre. É o relatório. Decido. Para melhor exame da controvérsia, CONVERTO o agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSO CIVIL. PATO BRANCO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL.