AREsp 2565719 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que a matéria demandava reexame do conjunto fático-probatório (ausência de informação sobre juros após os primeiros 30 dias, prova pericial), o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; portanto conheceu-se em parte do recurso...

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Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Revisional De Contrato, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas no recurso especial
  3. 3 limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado por ausência de pactuação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que a matéria demandava reexame do conjunto fático-probatório (ausência de informação sobre juros após os primeiros 30 dias, prova pericial), o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; portanto conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, majorando-se os honorários para 12% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento