REsp 2207793 - DECISAO
O agravo foi julgado prejudicado porque deve aguardar a publicação do acórdão representativo do Tema 1.338/STJ e o exaurimento da competência da instância de origem, de modo que o processo permanece suspenso e o Tribunal a quo deverá, posteriormente, proceder ao juízo de conformidade.
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- Parties
- Agravante: LACERDA DINIZ ADVOGADOS; Recorrente: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado; Aguarda Exaurimento Da Competência Da Instância De Origem E Publicação Do Acórdão Do Tema 1.338/stj
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformidade, Prejudicialidade
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Parties
LACERDA DINIZ ADVOGADOS
Agravante
GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado; Aguarda Exaurimento Da Competência Da Instância De Origem E Publicação Do Acórdão Do Tema 1.338/stj
Legal Issues
- 1 necessidade de aguardar publicação do acórdão representativo do Tema 1.338/STJ
- 2 suspensão do processo até a decisão do recurso repetitivo
- 3 aguardar exaurimento da competência da instância de origem
Ratio Decidendi
O agravo foi julgado prejudicado porque deve aguardar a publicação do acórdão representativo do Tema 1.338/STJ e o exaurimento da competência da instância de origem, de modo que o processo permanece suspenso e o Tribunal a quo deverá, posteriormente, proceder ao juízo de conformidade.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado
- O agravo deverá aguardar o exaurimento da competência da instância de origem
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto por LACERDA DINIZ ADVOGADOS. Nessa data, ao apreciar o recurso especial interposto por GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, determinei a devolução dos autos à origem, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia em recurso repetitivo (Tema 1.338/STJ), a fim de que o Tribunal a quo, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Nesse contexto, deve também este agravo em recurso especial aguardar o exaurimento da competência da instância de origem. Isso posto, julgo prejudicado o recurso. Intimem-se. EMENTA