AREsp 495298 - DECISAO

AREsp 495298 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido por estar prejudicado em razão da superveniente perda do interesse das partes (acordo), nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, e do art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Por Estar Prejudicado (perda Do Interesse Das Partes)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Perda Do Interesse, Acordo Entre as Partes
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Perda Do Interesse Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Por Estar Prejudicado (perda Do Interesse Das Partes)

Legal Issues

  1. 1 subsistência do interesse no julgamento do recurso
  2. 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido por estar prejudicado em razão da superveniente perda do interesse das partes (acordo), nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, e do art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.