AREsp 2786419 - ACORDAO

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Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de interesse recursal da agravante, uma vez que o acórdão recorrido já deferiu integralmente a pretensão por ela buscada na apelação, tornando desnecessária a subida do recurso especial.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Falta De Interesse Recursal, Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Prova Pericial Contábil, Súmula 284/stf, Art. 421 CC, Arts. 355 E 356 CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Agravo Em Recurso Especial Falta De Interesse Recursal Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Prova Pericial Contábil +3 more

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Há interesse recursal quando o acórdão recorrido já deferiu integralmente o pedido do recorrente?
  2. 2 É necessária prova pericial contábil para aferição da abusividade da taxa de juros?
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre revisão de taxas de juros e utilização da taxa média do Banco Central

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de interesse recursal da agravante, uma vez que o acórdão recorrido já deferiu integralmente a pretensão por ela buscada na apelação, tornando desnecessária a subida do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.