AREsp 2940335 - DECISAO

AREsp 2940335 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso pelo fundamento de que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões de mérito, especialmente ao reconhecer, por perícia, a falsificação da assinatura da esposa do executado, o que justificou sua exoneração da sucumbência, não havendo omissão apta a configurar violação do art. 489 do CPC; procedureis aplicadas as normas de competência e súmulas indicadas, majoraram-se em 2% os honorários anteriormente fixados.

Parties
Agravante (exequente): VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE; Embargante: VANILDA PRATA LELIS CURY; Executado (devedor): FARID CURY; Executado (massa Falida): FARID CURY LTDA ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Conhecido E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Falsificação De Assinatura, Honorários De Sucumbência, Omissão/erro De Julgamento (art. 489 Cpc)
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Falsificação De Assinatura Honorários De Sucumbência Omissão/erro De Julgamento (art. 489 Cpc)

Case Brief

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Parties

VINICIUS FIGUEIREDO SANTANA GIANSANTE

Agravante (exequente)

VANILDA PRATA LELIS CURY

Embargante

FARID CURY

Executado (devedor)

FARID CURY LTDA ME

Executado (massa Falida)

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, §1º, IV, c/c art. 141 do CPC (alegação de julgamento citra petita)
  2. 2 exoneração do pagamento de honorários sucumbenciais e custas em razão de falsificação de assinatura
  3. 3 apreciação e exaustão das questões de mérito pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso pelo fundamento de que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões de mérito, especialmente ao reconhecer, por perícia, a falsificação da assinatura da esposa do executado, o que justificou sua exoneração da sucumbência, não havendo omissão apta a configurar violação do art. 489 do CPC; procedureis aplicadas as normas de competência e súmulas indicadas, majoraram-se em 2% os honorários anteriormente fixados.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial.