REsp 2230985 - DECISAO

REsp 2230985 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Convolação, Regimento Interno
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Convolação Regimento Interno

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial

Orders

  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial e que, daqui em diante, seja observado o procedimento relativo a esse recurso.