AREsp 2991192 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nem refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC, impedindo o conhecimento do recurso.

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Parties
Agravante: MARGA ANTONIA HUBBE; Agravante: CLOVIS HUBBE - SUCESSÃO; Agravante: LARISSA HUBBE KUTTER; Agravante: GABRIEL HUBBE; Agravado: JOSE CARLOS DE CARVALHO LEITE; Réu: RODRIGO DE CARVALHO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Decadência, Prescrição, Anulação De Negócio Jurídico, Venda a Non Domino, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Decadência Prescrição Anulação De Negócio Jurídico Venda a Non Domino +1 more

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Parties

MARGA ANTONIA HUBBE

Agravante

CLOVIS HUBBE - SUCESSÃO

Agravante

LARISSA HUBBE KUTTER

Agravante

GABRIEL HUBBE

Agravante

JOSE CARLOS DE CARVALHO LEITE

Agravado

RODRIGO DE CARVALHO LEITE

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  2. 2 necessidade de refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão no tribunal de origem
  3. 3 caracterização de venda a non domino

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nem refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Publique-se.