REsp 2233195 - DECISAO

REsp 2233195 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Convolação, Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Convolação Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos para admissão de agravo em recurso especial
  2. 2 conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Determinar a convolação do presente feito em recurso especial.
  • Observar, daqui em diante, o procedimento relativo ao recurso especial.