REsp 2235175 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, o tribunal conhece do agravo, determina a reautuação do feito e converte o agravo em recurso especial, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de...

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise detalhada do objeto do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Orders

Reautuação do feito
Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

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