AREsp 2948764 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por ADILSON MORETTO e CLAUDIA SACUTI MORETTO, contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em Recurso especial interposto em: 14/3/2025. Concluso ao gabinete em:...

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Parties: Exequente: ADILSON MORETTO; Exequente: CLAUDIA SACUTI MORETTO; Executada Em Recuperação Judicial: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Habilitação De Crédito Na Recuperação Judicial, Concursalidade De Crédito, Súmulas/stj/stf, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Gratuidade De Justiça

Processual Civil Direito Civil Recuperação Judicial Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Habilitação De Crédito Na Recuperação Judicial Concursalidade De Crédito Súmulas/stj/stf +3 more

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Parties

ADILSON MORETTO

Exequente

CLAUDIA SACUTI MORETTO

Exequente

RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Executada Em Recuperação Judicial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

1 cabimento do recurso especial diante de violação de súmula e dispositivo constitucional
2 atos e omissões relativos a embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
3 fundamentação do acórdão e art. 489 do CPC

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