AREsp 3004982 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; o pedido da agravante exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, aplicando-se também a Súmula 568/STJ e os dispositivos do art. 932, III e IV, 'a', do CPC.

Parties
Agravante: DOMINIO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA; Autor: DOMÍNIO FOMENTO & TRUSTEE LTDA.; Ré: BUHLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Duplicatas Sem Causa Subjacente, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Comercial Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Duplicatas Sem Causa Subjacente +1 more

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Parties

DOMINIO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Agravante

DOMÍNIO FOMENTO & TRUSTEE LTDA.

Autor

BUHLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; o pedido da agravante exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, aplicando-se também a Súmula 568/STJ e os dispositivos do art. 932, III e IV, 'a', do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-lhe provimento