AREsp 2975776 - ACORDAO

AREsp 2975776 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões essenciais, concluindo pelo comodato verbal, posse precária e esbulho, e que eventual modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Parties
Apelante: BRUNO DE LIMA PEREIRA; Autores: avós; Réus: neto e sua esposa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Reintegração De Posse, Doação Verbal, Comodato Verbal, Posse Precária, Esbulho Possessório, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Reintegração De Posse Doação Verbal Comodato Verbal Posse Precária Esbulho Possessório +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DE LIMA PEREIRA

Apelante

avós

Autores

neto e sua esposa

Réus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão na apreciação de alegações e provas
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões essenciais, concluindo pelo comodato verbal, posse precária e esbulho, e que eventual modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC