AREsp 3083091 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, violando o dever de dialeticidade, razão pela qual se aplicaram a Súmula 182/STJ e o art. 932, inciso III, do CPC.

Parties
Agravante: ALIGNALDO ALBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.029, §1º Do CPC, Art. 255, §1º Do RISTJ, Art. 932, III Do CPC, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada
Processo Civil Previdenciário Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.029, §1º Do CPC Art. 255, §1º Do RISTJ +2 more

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Parties

ALIGNALDO ALBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 não atendimento aos requisitos do art. 1.029, §1º do CPC e art. 255, §1º do RISTJ
  3. 3 falta de impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula 182/STJ e o art. 932, III do CPC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, violando o dever de dialeticidade, razão pela qual se aplicaram a Súmula 182/STJ e o art. 932, inciso III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.