AREsp 2982078 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e demonstração de similitude fática, e porque a insurgência demandava exame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravada: JONICE APARECIDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração de honorários recursais para 20% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico E Similitude Fática, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência Recursal, Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva Da Vítima, Fortuito Externo
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico E Similitude Fática Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência Recursal +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

JONICE APARECIDA DE SOUZA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstrar dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ que impede reexame de matéria fática
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por ausência dos requisitos de divergência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e demonstração de similitude fática, e porque a insurgência demandava exame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração de honorários recursais para 20% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 15% para 20% sobre o valor da condenação.