AREsp 2848765 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi,...

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Parties: Agravante: Atala Elmor Engenharia e Construções Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecido)
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Rescisão Contratual, Contrato De Prestação De Serviços De Impermeabilização, Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF

Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Rescisão Contratual Contrato De Prestação De Serviços De Impermeabilização Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação Reexame Do Conjunto Fático Probatório +3 more

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Parties

Atala Elmor Engenharia e Construções Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

1 Presença dos requisitos formais e materiais de admissibilidade do recurso especial
2 Deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
3 Necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

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