AREsp 3007488 - DECISAO

AREsp 3007488 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especifica e concretamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), não demonstrando que a matéria poderia ser decidida sem o reexame do conjunto fático-probatório; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ; art. 932, III, CPC/15.

Parties
Agravante: RICARDO CUSINATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/15
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/15

Case Brief

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Parties

RICARDO CUSINATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Violação ao princípio da dialeticidade
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especifica e concretamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), não demonstrando que a matéria poderia ser decidida sem o reexame do conjunto fático-probatório; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ; art. 932, III, CPC/15.

Court Disposition

não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.