AREsp 2961513 - DECISAO

AREsp 2961513 - DECISAO

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido por insuficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, por ser impossível o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ) e por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1029, §1º do CPC/15 e 255, §1º do RISTJ; decidiu-se com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: GRILO ATACAREJO LTDA; Exequente: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Bloqueio De Valores, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade Por Fundamentação Insuficiente
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Bloqueio De Valores Dissídio Jurisprudencial Inadmissibilidade Por Fundamentação Insuficiente

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Parties

GRILO ATACAREJO LTDA

Agravante

BANCO SAFRA S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 805 e 835, IV, do CPC
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido por insuficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, por ser impossível o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ) e por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1029, §1º do CPC/15 e 255, §1º do RISTJ; decidiu-se com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.