AREsp 2257423 - DECISAO

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Parties
Agravante: B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.; Autor Apelado: Anna Paula Nunes Svendsen Pinheiro; Correspondente Cambiário: IEX Agência de Viagens e Turismo Ltda.; Correspondente Cambiário: J&B Viagens e Turismo Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Responsabilidade Solidária, Nulidade Do Negócio, Mandato, Juros Moratórios, Resolução BACEN 3.954/2011
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Cambiário Direito Contratual Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Responsabilidade Solidária +4 more

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Parties

B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA.

Agravante

Anna Paula Nunes Svendsen Pinheiro

Autor Apelado

IEX Agência de Viagens e Turismo Ltda.

Correspondente Cambiário

J&B Viagens e Turismo Ltda.

Correspondente Cambiário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos arts. 104, II, e 663 do Código Civil
  2. 2 aplicação da Resolução BACEN n. 3.954/2011 e responsabilidade solidária da corretora contratante pelos atos do correspondente
  3. 3 alegação de nulidade do negócio de compra de moeda estrangeira com promessa de entrega futura