AREsp 3034907 - ACORDAO

AREsp 3034907 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve julgamento extra petita porque o acórdão estadual interpretou logicamente o pedido inicial, e que o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se revela excessivo, atraindo a incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto probatório; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Parties
Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Plano De Saúde, Julgamento Extra Petita, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Danos Morais Plano De Saúde Julgamento Extra Petita +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (UNIMED)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de julgamento extra petita
  2. 2 Possibilidade de redução do quantum indenizatório por dano moral
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7 do STJ que impede reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve julgamento extra petita porque o acórdão estadual interpretou logicamente o pedido inicial, e que o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se revela excessivo, atraindo a incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto probatório; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial