AREsp 2601674 - DECISAO

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Com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do agravo interno apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem.

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Parties
Agravante: ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Desistência, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Desistência Trânsito Em Julgado

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Parties

ESTADO DE MATO GROSSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo interno
  2. 2 homologação da desistência pelo relator com fundamento no RISTJ
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do agravo interno apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo interno apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO.
  • Certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se os autos à origem.