AREsp 3045555 - DECISAO

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Conhecer do agravo e do recurso especial; rejeitar as preliminares de omissão, contradição ou obscuridade e de inovação recursal por entender que as matérias foram debatidas em origem; reconhecer que o reexame da quantificação dos danos exigiria analisar provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7,...

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Parties
Agravante/autora: F. GRAN GRANITOS LTDA; Agravada/ré: CATERPILLAR FINANCIAL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Embargante: BANCO CATERPILLAR S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Do Recurso Special
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Preclusão E Inovação Recursal, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Indenização Por Danos Materiais, Juros Moratórios E Taxa SELIC, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Preclusão E Inovação Recursal Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Indenização Por Danos Materiais Juros Moratórios E Taxa SELIC +1 more

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Parties

F. GRAN GRANITOS LTDA

Agravante/autora

CATERPILLAR FINANCIAL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravada/ré

BANCO CATERPILLAR S.A.

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Do Recurso Special

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e do recurso especial; rejeitar as preliminares de omissão, contradição ou obscuridade e de inovação recursal por entender que as matérias foram debatidas em origem; reconhecer que o reexame da quantificação dos danos exigiria analisar provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7, razão pela qual negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento