AREsp 2553915 - DECISAO

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Conhecimento parcial do agravo e negativa de provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, afastando a pretensão indenizatória por falta de prova pericial adequada e por ausência de indicação específica de precedentes obrigatórios pelo recorrente, mostrando-se ausente a negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente/agravante: MARCELO ALEXANDRE MASCARENHAS BORGES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Revisional De Aluguel, Danos Materiais, Ônus Da Prova, Perícia, Honorários Advocatícios, Supressio
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Parties

MARCELO ALEXANDRE MASCARENHAS BORGES DE ALMEIDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC
  2. 2 alegada ofensa ao art. 927, § 1º, do CPC por suposta inobservância de precedentes obrigatórios
  3. 3 indenização por danos materiais decorrentes de vazamento no telhado e necessidade de prova pericial contemporânea

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do agravo e negativa de provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, afastando a pretensão indenizatória por falta de prova pericial adequada e por ausência de indicação específica de precedentes obrigatórios pelo recorrente, mostrando-se ausente a negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro em 10% os honorários advocatícios fixados nas instâncias ordinárias, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.