AREsp 3096686 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade do óbice imposto pela Súmula 7/STJ, nem refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o agravo não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: GERONIMO KRUEGER; Autor: ANTONIO KRUEGER; Autor: ELSA LUIZA KRUEGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Reexame De Provas, Anulação De Doação Por Ingratidão/inexecução De Encargo, Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Prequestionamento Reexame De Provas Anulação De Doação Por Ingratidão/inexecução De Encargo +3 more

Case Brief

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Parties

GERONIMO KRUEGER

Agravante

ANTONIO KRUEGER

Autor

ELSA LUIZA KRUEGER

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à análise do recurso especial
  2. 2 prequestionamento das matérias
  3. 3 possível violação ao art. 489 do CPC e ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade do óbice imposto pela Súmula 7/STJ, nem refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o agravo não pode ser conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Publique-se.