AREsp 3197411 - DECISAO

AREsp 3197411 - DECISAO

Diante do pedido de desistência formulado pela parte recorrente e com fundamento no art. 998 do CPC/2015, o relator homologou a desistência para que produza os efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Desistência De Recurso, Recursos Repetitivos, Homologação De Desistência, Art. 998 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Desistência De Recurso Recursos Repetitivos Homologação De Desistência Art. 998 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 Conveniência de submeter autos ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 Homologação da desistência do recurso nos termos do art. 998 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pela parte recorrente e com fundamento no art. 998 do CPC/2015, o relator homologou a desistência para que produza os efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso, a fim de que produza os efeitos legais.
  • Publique-se.