AREsp 3148947 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial; a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi genérica e insuficiente; não se comprovou negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito; a pretensão de modificar a conclusão sobre ausência de comprovação de danos materiais exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial, razão por que o recurso especial foi, na extensão conhecida, não provido.

Parties
Agravante: GAP RENT A CAR LOCAÇÕES LTDA; Agravada: LINHA AMARELA S/A LAMSA; Requerida: INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S.A - INVEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reparação Por Danos Materiais, Perdas E Danos, Compensação Por Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Reparação Por Danos Materiais Perdas E Danos Compensação Por Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova +4 more

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Parties

GAP RENT A CAR LOCAÇÕES LTDA

Agravante

LINHA AMARELA S/A LAMSA

Agravada

INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S.A - INVEPAR

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possível ofensa ao art. 489 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi genérica e insuficiente; não se comprovou negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito; a pretensão de modificar a conclusão sobre ausência de comprovação de danos materiais exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial, razão por que o recurso especial foi, na extensão conhecida, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheceu-se do agravo em recurso especial e conheceu-se parcialmente do recurso especial; na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.
  • Majoraram-se os honorários fixados anteriormente em 10% para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado eventual deferimento de gratuita de justiça.