AREsp 3148406 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por DARCY FRANCA FRANCO JUNIOR e IZAÚ CARLOS PEREIRA ALEXANDRINO, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 13/10/2025. Concluso ao gabinete em:...

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Parties: Autor: DARCY FRANCA FRANCO JUNIOR; Autor: IZAÚ CARLOS PEREIRA ALEXANDRINO; Réu: ARNALDO DE ASSIS RODRIGUES; Réu: LEONARDO ALVES NOGUEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Cláusula Compromissória, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência Recursal, Embargos De Declaração, Teoria Da Causa Madura, Súmula 7/stj

Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Cláusula Compromissória Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +4 more

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Parties

DARCY FRANCA FRANCO JUNIOR

Autor

IZAÚ CARLOS PEREIRA ALEXANDRINO

Autor

ARNALDO DE ASSIS RODRIGUES

Réu

LEONARDO ALVES NOGUEIRA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 validade da cláusula compromissória em contratos não assinados
2 possibilidade de julgamento do mérito pelo Tribunal com base na teoria da causa madura
3 ilegitimidade passiva de ARNALDO DE ASSIS RODRIGUES

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