AREsp 3160746 - DECISAO

AREsp 3160746 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações da agravante demandariam reexame do conjunto fático-probatório (impedido pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os valores foram adimplidos pelo consórcio, afastando o direito de crédito.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: PIZZINATTO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (TELHAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

PIZZINATTO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (TELHAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegada violação dos arts. 373, II, 436 e 437 do CPC
  3. 3 alegada violação dos arts. 476, 481, 482 e 484 e parágrafo único do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações da agravante demandariam reexame do conjunto fático-probatório (impedido pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os valores foram adimplidos pelo consórcio, afastando o direito de crédito.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.