REsp 2261537 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara e objetiva a ofensa aos dispositivos legais invocados (incidindo a Súmula 284/STF), além de faltar prequestionamento sobre certas matérias (Súmulas 282 e 356/STF) e de a pretensão implicar reexame do conjunto fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; em consequência, manteve-se o acórdão recorrido e majoraram-se honorários em 10%.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE KREMER DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Sistema De Informações De Crédito (scr), Dano Moral, Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf), Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Sistema De Informações De Crédito (scr) Dano Moral +4 more

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Parties

ALEXANDRE KREMER DE ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
  2. 2 dissídio jurisprudencial não comprovado
  3. 3 falta de prequestionamento das matérias invocadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara e objetiva a ofensa aos dispositivos legais invocados (incidindo a Súmula 284/STF), além de faltar prequestionamento sobre certas matérias (Súmulas 282 e 356/STF) e de a pretensão implicar reexame do conjunto fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; em consequência, manteve-se o acórdão recorrido e majoraram-se honorários em 10%.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido