AREsp 3144151 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão do tribunal de origem quanto à necessidade de prova pericial porque o acórdão fundamentou a desnecessidade da perícia; além disso, a pretensão de reforma fundada em suposto cerceamento e necessidade de inversão do ônus da prova demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: ANDRÉ ROGÉRIO GERMANO DIAS; Agravante: ANA KAROLINA REIHNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Capitalização De Juros, Contratos De Financiamento Habitacional, Teoria Da Imprevisão, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Revisão Contratual, Contratação De Seguro, Taxa De Administração
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Prova Pericial Ônus Da Prova Capitalização De Juros Contratos De Financiamento Habitacional +6 more

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Parties

ANDRÉ ROGÉRIO GERMANO DIAS

Agravante

ANA KAROLINA REIHNER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão do tribunal de origem quanto à necessidade de prova pericial porque o acórdão fundamentou a desnecessidade da perícia; além disso, a pretensão de reforma fundada em suposto cerceamento e necessidade de inversão do ônus da prova demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.