REsp 2275366 - DECISAO

REsp 2275366 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do presente feito em recurso especial, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Convolação, Regimento Interno
Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Convolação Regimento Interno

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 aplicação do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do presente feito em recurso especial, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.