AREsp 3166789 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; as partes tiveram ciência inequívoca do parecer e dos cálculos, de sorte que não era necessária intimação específica; os cálculos foram apoiados em fonte pública idônea (EPAGRI) e não foram impugnados de forma específica; o juiz, destinatário da prova na...

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Parties
Agravante: ADELSON BERKENBROCK; Agravante: ADELSON BERKENBROCK JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final: Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Liquidação De Sentença Por Arbitramento, Homologação De Cálculos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Decisão Surpresa, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Liquidação De Sentença Por Arbitramento Homologação De Cálculos Negativa De Prestação Jurisdicional Decisão Surpresa Cerceamento De Defesa Prova Pericial +2 more

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Parties

ADELSON BERKENBROCK

Agravante

ADELSON BERKENBROCK JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final: Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à intimação específica dos cálculos e à necessidade de prova pericial (arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC)
  2. 2 Se a homologação de cálculos constituiu decisão-surpresa e ofensa ao contraditório (arts. 10 e 933 do CPC)
  3. 3 Se o indeferimento de perícia configurou cerceamento de defesa dada a natureza técnica da matéria (art. 464, §1º, do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; as partes tiveram ciência inequívoca do parecer e dos cálculos, de sorte que não era necessária intimação específica; os cálculos foram apoiados em fonte pública idônea (EPAGRI) e não foram impugnados de forma específica; o juiz, destinatário da prova na liquidação por arbitramento, pode dispensar a perícia quando a prova documental e os pareceres permitem decidir de plano; e a tentativa de reapreciação do juízo de suficiência probatória e da necessidade de perícia encontra óbice nas Súmulas 7 e 83 do STJ, sendo inviável o revolvimento de fatos e provas em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial