REsp 1488446 - DECISAO

REsp 1488446 - DECISAO

O agravo interno é prejudicado em razão de perda de objeto superveniente, decorrente do julgamento dos embargos de declaração do Estado do Paraná que haviam sido atingidos pela suspensão do feito.

Parties
Agravante: União; Embargante: Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Suspensão Do Feito, Perda De Objeto, Recurso Representativo De Controvérsia
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Suspensão Do Feito Perda De Objeto Recurso Representativo De Controvérsia

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Estado do Paraná

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 suspensão do feito em razão de recurso representativo de controvérsia

Ratio Decidendi

O agravo interno é prejudicado em razão de perda de objeto superveniente, decorrente do julgamento dos embargos de declaração do Estado do Paraná que haviam sido atingidos pela suspensão do feito.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1.494-1.495 e-STJ.
  • Publique-se.