AREsp 1855812 - DECISAO

AREsp 1855812 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) Decisão Agravada Tornada Sem Efeito E Autos Remetidos Para Nova Apreciação
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 83/stj, Art. 1.022 Do CPC, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 83/stj Art. 1.022 Do CPC Juízo De Retratação

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Parties

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) Decisão Agravada Tornada Sem Efeito E Autos Remetidos Para Nova Apreciação

Legal Issues

  1. 1 não impugnação da incidência do óbice previsto na Súmula 83/STJ
  2. 2 ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada tornando-a sem efeito.
  • Publique-se.