Pet 13666 - DECISAO

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O agravo interno foi julgado prejudicado porque o REsp 1.898.365/RS, ao qual se vinculava o pedido de tutela provisória, foi julgado por esta Relatoria em 29/06/2021, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Agravante: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravada: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (agravo Interno Julgado Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICIADO o agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial
Processo Civil Agravo Interno Tutela Provisória Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial

Case Brief

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Parties

U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (agravo Interno Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo interno em razão do julgamento do REsp vinculado
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/15 para reconhecimento do prejuízo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado porque o REsp 1.898.365/RS, ao qual se vinculava o pedido de tutela provisória, foi julgado por esta Relatoria em 29/06/2021, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

JULGO PREJUDICIADO o agravo interno

Orders

  • Agravo interno julgado prejudicado com base no art. 932, III, do CPC/15.
  • Publique-se.