REsp 1788497 - DECISAO

REsp 1788497 - DECISAO

Diante da argumentação trazida, concedeu-se provimento ao agravo interno para exercer o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do RISTJ, tornando sem efeito a decisão de fls. 632-636 e determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Parties
Agravante: Alzira Faria de Oliveira; Agravado: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Ristj)
Outcome
Agravo interno provido; decisão de fls. 632-636 tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Alzira Faria de Oliveira

Agravante

União

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  2. 2 validade do acordo/anuência dos autores quanto ao montante

Ratio Decidendi

Diante da argumentação trazida, concedeu-se provimento ao agravo interno para exercer o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do RISTJ, tornando sem efeito a decisão de fls. 632-636 e determinando o retorno dos autos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão de fls. 632-636 tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Exercer o juízo de retratação facultado pelo artigo 259 do RISTJ