AREsp 1782149 - DECISAO

AREsp 1782149 - DECISAO

Com fundamento no art. 1.021, § 2º, c/c art. 927, inciso V, ambos do CPC, e no recente julgado da Corte Especial (EARESp n. 1.663.952/RJ), reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a distribuição dos autos.

Parties
Agravante: MAURY MANOEL CORREA; Agravante: TANIA MARIA PIRES DE CARVALHO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão agravada reconsiderada.
Legal Topics
Agravo Interno, Intimação Eletrônica, Tempestividade, Reconsideração, Distribuição Dos Autos, Precedente Da Corte Especial
Processo Civil Agravo Interno Intimação Eletrônica Tempestividade Reconsideração Distribuição Dos Autos Precedente Da Corte Especial

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Parties

MAURY MANOEL CORREA

Agravante

TANIA MARIA PIRES DE CARVALHO CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso considerando a intimação eletrônica
  2. 2 possibilidade de reconsideração com fundamento no art. 1.021, § 2º e art. 927, inciso V, do CPC
  3. 3 determinação de distribuição dos autos

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 1.021, § 2º, c/c art. 927, inciso V, ambos do CPC, e no recente julgado da Corte Especial (EARESp n. 1.663.952/RJ), reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a distribuição dos autos.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição dos autos.
  • Publique-se.