AREsp 1294830 - ACORDAO

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Parties
Agravante: SAMIRA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO LTDA.; Autor: ALZIRA DE JESUS GONÇALVES; Autor: ADOLFO SARACHO; Autor: SALVADOR TORNELLI; Autor: ORQUIDEA MARIA CARNEIRO DA CUNHA FONTENELLE SARACHO; Autor: MARLENE MACCARONIO TORNELLI; Autor: OSMIR MACCARONIO; Autor: NOEMIA MACARIO MACCARONIO; Autor: MARLI MACCARONI; Réu: ODAIR SANNA; Réu: MARISA CORREIA PINTOSANNA; Réu: ANTONIO AUGUSTO LOPES DIAS; Réu: HANA FAYAR PAIS; Réu: SILVIO LUIZ GIGLIO; Réu: ROSEMARY GLORIA GIGLIO; Réu: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 283 STF, Súmula 211 STJ, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 1.025 Do NCPC
Civil Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284 STF Súmula 283 STF Súmula 211 STJ +2 more

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Parties

SAMIRA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO LTDA.

Agravante

ALZIRA DE JESUS GONÇALVES

Autor

ADOLFO SARACHO

Autor

SALVADOR TORNELLI

Autor

ORQUIDEA MARIA CARNEIRO DA CUNHA FONTENELLE SARACHO

Autor

MARLENE MACCARONIO TORNELLI

Autor

OSMIR MACCARONIO

Autor

NOEMIA MACARIO MACCARONIO

Autor

MARLI MACCARONI

Autor

ODAIR SANNA

Réu

MARISA CORREIA PINTOSANNA

Réu

ANTONIO AUGUSTO LOPES DIAS

Réu

HANA FAYAR PAIS

Réu

SILVIO LUIZ GIGLIO

Réu

ROSEMARY GLORIA GIGLIO

Réu

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do NCPC (alegação de omissão)
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto a dispositivos legais suscitados
  3. 3 alegada inexistência de título judicial em favor de terceiros