Pet 14088 - DECISAO

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Em razão do trânsito em julgado da decisão proferida no processo conexo, o objeto do agravo interno se esvaiu, pelo que o agravo interno foi julgado prejudicado e os autos foram arquivados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado E Arquivado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado; autos arquivados.
Legal Topics
Agravo Interno, Medida Cautelar, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade, Arquivamento
Processual Civil Agravo Interno Medida Cautelar Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado E Arquivado

Legal Issues

  1. 1 Esgotamento do objeto do agravo interno em razão do trânsito em julgado da decisão no processo conexo

Ratio Decidendi

Em razão do trânsito em julgado da decisão proferida no processo conexo, o objeto do agravo interno se esvaiu, pelo que o agravo interno foi julgado prejudicado e os autos foram arquivados.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado; autos arquivados.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto.
  • Arquivem-se os autos.