TP 1684 - DECISAO

TP 1684 - DECISAO

O agravo interno foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, comprovada pela informação de que o AREsp 228.059/MS foi julgado no sítio eletrônico do STJ, tornando desnecessária a apreciação do pedido de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Agudo Contra Decisão Que Indeferiu Requerimento De Tutela Provisória
Outcome
julgo prejudicado o agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória, Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Aresp
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Tutela Provisória Perda De Objeto Efeito Suspensivo Aresp

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Agudo Contra Decisão Que Indeferiu Requerimento De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 concessão de tutela provisória para atribuir efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 verificação de julgamento superveniente do AREsp no sítio do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, comprovada pela informação de que o AREsp 228.059/MS foi julgado no sítio eletrônico do STJ, tornando desnecessária a apreciação do pedido de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo interno

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 366-378 e-STJ.
  • Publique-se.