REsp 1887546 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que desproveu o Recurso Especial, o magistrado exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderando a decisão e determinando o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial; consequentemente, o agravo interno restou prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração Nos Termos Do § 2º Do Art. 1.021 Do Cpc)
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos remetidos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática (art. 932, Iv)

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática (art. 932, Iv)

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração Nos Termos Do § 2º Do Art. 1.021 Do Cpc)

Legal Issues

1 Possibilidade de retratação da decisão monocrática que desproveu o Recurso Especial com fundamento no art. 932, IV, do CPC
2 Consequência processual de reconsideração: prejuízo do agravo interno e retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos remetidos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.145/1.150e.
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.155/1.182e.