AREsp 1800170 - DECISAO

AREsp 1800170 - DECISAO

O agravo não conheceu por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ; ademais, quando a inadmissibilidade se funda na Súmula 7/STJ, a mera afirmação genérica sobre reavaliação de prova é insuficiente.

Parties
Agravante: Affonso Henrique de Moura Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

Affonso Henrique de Moura Castro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 quando inadmitido com base na Súmula 7/STJ a mera alegação genérica de reexame de prova é insuficiente

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ; ademais, quando a inadmissibilidade se funda na Súmula 7/STJ, a mera afirmação genérica sobre reavaliação de prova é insuficiente.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.