REsp 1925794 - ACORDAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração, não enfrentou questões suscitadas e pertinentes à solução da controvérsia, caracterizando omissão nos termos do art. 1022, II, do CPC/2015; por isso, manteve-se a decisão monocrática que reconheceu a omissão e determinou a remessa dos autos ao TJ/PB para que o tribunal de origem se pronuncie sobre os pontos elencados; consequentemente, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: VICTORY EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA; Autor: VICTORY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Recorrido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória / Agravo Interno No Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Aceitação Tácita, Liberação De Hipoteca, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios
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Parties

VICTORY EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA

Agravante

VICTORY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória / Agravo Interno No Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1022 do CPC/2015)
  2. 2 necessidade de enfrentamento de questões relevantes para a resolução da controvérsia
  3. 3 liberação de hipoteca condicionada à quitação do débito

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração, não enfrentou questões suscitadas e pertinentes à solução da controvérsia, caracterizando omissão nos termos do art. 1022, II, do CPC/2015; por isso, manteve-se a decisão monocrática que reconheceu a omissão e determinou a remessa dos autos ao TJ/PB para que o tribunal de origem se pronuncie sobre os pontos elencados; consequentemente, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/PB) para apreciação dos argumentos elencados nos embargos