AREsp 1840370 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não havia urgência que justificasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 no caso concreto, e porque acolher a pretensão implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Recursos Repetitivos, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Ônus Do Pagamento De Verba Honorária Pericial, Urgência Processual, Súmulas Do STJ
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Case Brief

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento diante do rol do art. 1.015 do CPC/2015
  2. 2 caráter mitigado da taxatividade do rol do art. 1.015
  3. 3 necessidade de demonstrar urgência pela inutilidade do julgamento em apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não havia urgência que justificasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015 no caso concreto, e porque acolher a pretensão implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que não conheceu do agravo de instrumento