REsp 1921590 - DECISAO

REsp 1921590 - DECISAO

As argumentações apresentadas convenceram o relator, que reconsiderou a decisão que não conheceu do recurso pela aplicação da Súmula 284/STF, e deu provimento ao agravo interno para tornar tal decisão sem efeitos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Agravo interno provido para tornar sem efeitos a decisão agravada.
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 284/stf, Reconsideração
Direito Processual Agravo Interno Súmula 284/stf Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF para não conhecimento do recurso
  2. 2 Reconsideração de decisão que não conheceu do recurso

Ratio Decidendi

As argumentações apresentadas convenceram o relator, que reconsiderou a decisão que não conheceu do recurso pela aplicação da Súmula 284/STF, e deu provimento ao agravo interno para tornar tal decisão sem efeitos.

Court Disposition

Agravo interno provido para tornar sem efeitos a decisão agravada.

Orders

  • Tornar sem efeitos a decisão agravada às fls. 787/788 e-STJ
  • Retornem os autos conclusos