EAREsp 797644 - ACORDAO

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O Tribunal confirmou a responsabilização do hospital pela parcela devida na indenização diante da conclusão, fundada nas instâncias ordinárias, de defeito no equipamento e imperícia do médico, afastando a possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ; considerou o valor de R$ 60.000,00 razoável e proporcional, mas deu parcial provimento ao agravo para determinar que os juros de mora incidam a partir da citação e reafirmou que a correção monetária do dano moral deve incidir desde a data do arbitramento definitivo (sentença de 20.10.2012), em observância à Súmula 362/STJ.

Parties
Agravante: Hospital e Maternidade Santa Paula Ltda.; Impugnante: Jaildon Moreira Silva; Contraditante: Rosângela Almeida da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Correção Monetária, Súmula 7/stj, Súmula 362/stj, Responsabilidade Objetiva De Hospital, Danos Morais, Solidariedade Entre Hospital E Médico Terceirizado
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Prestação Jurisdicional Reexame De Provas +6 more

Case Brief

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Parties

Hospital e Maternidade Santa Paula Ltda.

Agravante

Jaildon Moreira Silva

Impugnante

Rosângela Almeida da Costa

Contraditante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos embargos de declaração e suposta nulidade do acórdão
  2. 2 responsabilidade do hospital por defeito em equipamento e imperícia do médico
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou a responsabilização do hospital pela parcela devida na indenização diante da conclusão, fundada nas instâncias ordinárias, de defeito no equipamento e imperícia do médico, afastando a possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ; considerou o valor de R$ 60.000,00 razoável e proporcional, mas deu parcial provimento ao agravo para determinar que os juros de mora incidam a partir da citação e reafirmou que a correção monetária do dano moral deve incidir desde a data do arbitramento definitivo (sentença de 20.10.2012), em observância à Súmula 362/STJ.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno.
  • Confirmar a responsabilização do Hospital e Maternidade Santa Paula Ltda. pela metade da indenização arbitrada em R$ 60.000,00.