AREsp 1875878 - DECISAO

AREsp 1875878 - DECISAO

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 94-95, determinando a continuidade do processamento para os próximos atos processuais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 94-95.
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão, Súmula 284 Do STF, Art. 1.022 Do CPC2015, Art. 8º, III, Da LEF
Processo Civil Execução Fiscal Agravo Interno Omissão Súmula 284 Do STF Art. 1.022 Do CPC2015 Art. 8º, Iii, Da LEF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Incidência do óbice da Súmula 284 do STF
  2. 2 Alegação de violação do art. 1.022 do CPC2015 (omissão)
  3. 3 Indicação do dispositivo federal supostamente violado (art. 8º, III, da LEF)

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 94-95, determinando a continuidade do processamento para os próximos atos processuais.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 94-95.

Orders

  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.
  • Publique-se.