AREsp 1724660 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, nos autos, o agravamento concreto de sua situação de saúde psíquica ou emocional em decorrência da negativa de cobertura, requisito que a jurisprudência do STJ exige para a configuração de danos morais em casos de recusa administrativa de cobertura.

Parties
Agravante: H. S. V.; Agravada: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada, Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Psicoterapia, Recusa De Cobertura, Danos Morais, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Plano De Saúde Obrigação De Fazer +4 more

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Parties

H. S. V.

Agravante

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de sessões de psicoterapia enseja danos morais
  2. 2 Requisito de demonstração de agravamento da condição de saúde para configuração de dano moral
  3. 3 Abusividade de coparticipação e limitação indireta do tratamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, nos autos, o agravamento concreto de sua situação de saúde psíquica ou emocional em decorrência da negativa de cobertura, requisito que a jurisprudência do STJ exige para a configuração de danos morais em casos de recusa administrativa de cobertura.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial