AREsp 2554499 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, alinhando‑se ao entendimento da 3ª Turma do STJ de que o dever de informação em seguro coletivo cabe à estipulante; a agravante não demonstrou negativa de prestação jurisdicional nem dissídio jurisprudencial por cotejo analítico, e a reforma exigiria reexame de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: SERENITA BATTISTELLA ORSO; Recorrida: ITAÚ SEGUROS S/A; Recorrida: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da 3ª Turma
Outcome
Agravo interno no recurso especial não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Seguro De Vida Coletivo, Dever De Informação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Stf/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Seguro De Vida Coletivo Dever De Informação Negativa De Prestação Jurisdicional +4 more

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Parties

SERENITA BATTISTELLA ORSO

Agravante

ITAÚ SEGUROS S/A

Recorrida

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da 3ª Turma

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 fundamentação do acórdão e violação do art. 489 CPC
  3. 3 identificação do sujeito do dever de informação em seguro coletivo (estipulante x seguradora)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, alinhando‑se ao entendimento da 3ª Turma do STJ de que o dever de informação em seguro coletivo cabe à estipulante; a agravante não demonstrou negativa de prestação jurisdicional nem dissídio jurisprudencial por cotejo analítico, e a reforma exigiria reexame de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno no recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de origem