REsp 1892957 - DECISAO

REsp 1892957 - DECISAO

Como houve sentença de mérito na ação originária que julgou improcedente o pedido, restou esvaziado o objeto do recurso especial interposto contra decisão em agravo de instrumento, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado e o procedimento recursal extinto.

Parties
Agravante: ISABELLA FUNFAS BANDEIRA MEDINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicação E Extinção
Outcome
Agravo interno prejudicado e procedimento recursal extinto
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Perda De Objeto, Sentença Superveniente
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Perda De Objeto Sentença Superveniente

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Parties

ISABELLA FUNFAS BANDEIRA MEDINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicação E Extinção

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente no processo principal
  2. 2 Efeito da sentença sobre decisão liminar/antecipatória proferida em agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Como houve sentença de mérito na ação originária que julgou improcedente o pedido, restou esvaziado o objeto do recurso especial interposto contra decisão em agravo de instrumento, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado e o procedimento recursal extinto.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado e procedimento recursal extinto

Orders

  • Julga-se prejudicado o agravo interno de fls. 506-518 e-STJ
  • Extinto o procedimento recursal